Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4975/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.
Apresentação
06 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD