Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4972/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Apresentação
18 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD