PL 4970/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.

Apresentação