Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4964/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos de sorteios públicos de vagas para o ingresso nas instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica.
Apresentação
18 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT