Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4963/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Apresentação
18 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT