Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4957/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentação
11 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP