Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4956/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentação
11 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP