PL 4953/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.

Apresentação