Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4950/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Apresentação
18 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS