Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4949/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para determinar que o mototaxista forneça toucas descartáveis aos passageiros.
Apresentação
10 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSDB