Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4947/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a oferta gratuita de protetor solar às pessoas com vitiligo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
02 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL