Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4947/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva.
Apresentação
10 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS