Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4945/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012, para substituir a expressão “portadores de vitiligo” por “pessoas com vitiligo”.
Apresentação
02 de outubro de 2025
Casa
Câmara
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1
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6
PL