Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4945/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Reinserção no Mercado de Trabalho 60+ e estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.
Apresentação
18 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL