Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4940/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Apresentação
17 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT