Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 494/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo ao empreendedorismo e cria mecanismos de governança e transparência.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE