Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4936/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
Apresentação
17 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL