Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4936/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada informarem a pacientes e seus familiares sobre o acesso à assistência religiosa e dá outras providências.
Apresentação
10 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSOL