Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4934/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas.
Apresentação
17 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
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8
PL