Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4931/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
Apresentação
02 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO