Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 493/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Apresentação
14 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL