Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4926/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, e institui o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT