PL 4922/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE