Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4920/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Apresentação
10 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
MDB