Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4919/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.254, de 3 de novembro de 2021, para dispor sobre o apoio psicopedagógico no programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PSDB