Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4908/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.
Apresentação
16 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB