Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4906/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.
Apresentação
09 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP