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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 4902/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências.

Apresentação
16 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos