Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 490/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE