Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 49/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS