Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4898/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Apresentação
09 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT