Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4895/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir despesas com equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de incentivo a projetos realizados em territórios vulneráveis.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO