Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4894/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO