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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 4894/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Apresentação
09 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
37
Temas
8

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