PL 4891/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências.

Apresentação