Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação de Recurso
PL 4890/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.
Apresentação
16 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS