Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4890/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece incentivos fiscais e medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, bem como determina obrigações relacionadas à acessibilidade nos locais de trabalho, e dá outras providências.
Apresentação
09 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD