Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 489/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital nacional, e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE