Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL 4889/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
Apresentação
09 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD