Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 4886/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
Apresentação
16 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS