Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4881/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.
Apresentação
01 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL