Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4881/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
Apresentação
06 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD