Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 488/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
Apresentação
13 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
PT