Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4870/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo e dá outras providências.
Apresentação
30 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PL