Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4869/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado anualmente em 30 de julho.
Apresentação
30 de setembro de 2025
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