PL 4868/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a atuação da enfermagem na promoção da atenção integral à saúde mental e no acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação