Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4865/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Apresentação
13 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
