Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4862/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Apresentação
05 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB