Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4860/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre os descontos tarifários na atividade de irrigação e aquicultura.
Apresentação
05 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO