Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4857/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
Apresentação
30 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO